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Doutrina » Trabalhista Publicado em 09 de Abril de 2020 - 13:03
Coronavírus e o mundo do trabalho
As medidas que as empresas podem tomar para evitar a disseminação da doença no ambiente corporativo, a partir da análise de alguns exemplos no Brasil e no mundo.
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Doutrina » Penal Publicado em 20 de Agosto de 2019 - 11:36
Efetividade da Lei Maria da Penha
O presente artigo discorre sobre a Lei Maria da Penha e sua efetividade.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 11 de Julho de 2019 - 12:45
O Direito à Laqueadura como Desdobramento do Direito à Saúde da Mulher
O presente estudo tem por objetivo abordar a temática da laqueadura, que é um meio de esterilização cirúrgica feminina, também conhecida como ligadura tubária ou de trompas, um método seguro e irreversível, como desdobramento do direito da mulher.
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Doutrina » Penal Publicado em 13 de Junho de 2019 - 11:32
Dolo Eventual ou Culpa Consciente no Delito de trânsito
O artigo a seguir tem como objetivo, através de pesquisa bibliográfica, distinguir o Dolo Eventual da Culpa Consciente no Delito de Trânsito. Para fundamentar a análise, serão apresentados dados estatísticos de acidentes de trânsito por embriaguez ao volante, que permitirão avaliar o panorama do estado de São Paulo e do município de Fernandópolis, também localizado no referido estado, referente a óbitos no trânsito. Será também explanado brevemente o Código de Trânsito Brasileiro, contido na Lei 9.0503/97, bem como suas posteriores modificações. Pretende-se definir ainda os termos Dolo Eventual e Culpa Consciente e suas implicações. Por meio do presente estudo é possível notar a dificuldade da aplicabilidade nos casos concretos em razão da subjetividade de quem conduz o veículo automotor. Uma vez que não é possível sondar a mente humana. Também será discorrido brevemente a respeito da rigidez das leis de trânsito internacionais para coibir embriaguez ao volante. Finalmente serão apresentadas as conclusões com base na pesquisa realizada.
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Doutrina » Consumidor Publicado em 16 de Março de 2019 - 18:36
Da interpretação contratual mais benéfica aos consumidores
Os contratos de consumo devem ter interpretação desigual!
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 04 de Janeiro de 2019 - 15:33
Mulher é condenada a 17 anos de reclusão por homicídio
A acusada desferiu 36 facadas na vítima.
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Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 12 de Novembro de 2018 - 13:08
Empresa é condenada por motivar inscrição de nome de ex-empregada no Serasa
O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 5.000,00.
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Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 08 de Novembro de 2018 - 15:38
Neta que pediu vínculo de emprego com a avó é condenada por litigância de má-fé
Inobstante a admissão, por parte da reclamada, da prestação de serviços por parte da reclamante, não há como se presumir a existência de relação de emprego entre elas.
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Doutrina » Penal Publicado em 07 de Maio de 2018 - 15:10
“Farinha pouca, meu pirão primeiro”: eis a conclusão do STF sobre a Prerrogativa de Função
“Farinha pouca, meu pirão primeiro”: eis a conclusão do STF sobre a Prerrogativa de Função
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Legislação » Leis Publicado em 05 de Dezembro de 2017 - 11:11
LEI Nº 13.529 DE 4 DE DEZEMBRO DE 2017
Dispõe sobre a participação da União em fundo de apoio à estruturação e ao desenvolvimento de projetos de concessões e parcerias público-privadas; altera a Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, que institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada na administração pública, a Lei nº 11.578, de 26 de novembro de 2007, que dispõe sobre a transferência obrigatória de recursos financeiros para a execução pelos Estados, Distrito Federal e Municípios de ações do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), e a Lei no 12.712, de 30 de agosto de 2012, que autoriza o Poder Executivo a criar a Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A. (ABGF).
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 23 de Novembro de 2017 - 12:09
Justiça nega indenização para supostas vítimas de assédio moral
As autoras da ação não conseguiram comprovar o assédio.
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Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2017 - 17:14
'Se houver mudança na lei, mulheres serão prejudicadas', diz Maria da Penha
Projeto aprovado no Senado permite que polícia conceda medidas protetivas a vítimas da violência doméstica. 'Sugerimos para dar mais agilidade', diz deputado autor do texto.
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Notícias Publicado em 28 de Junho de 2017 - 12:11
Pleno do TST aprova alterações e cancelamentos de súmulas e orientações jurisprudenciais
As alterações e cancelamentos foram efetuadas em súmulas e orientações jurisprudenciais da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1).
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Notícias Publicado em 07 de Abril de 2017 - 15:08
Executivo da Odebrecht confessa ter repassado R$ 17 milhões em propinas ao PT por submarinos
O repasse teria ocorrida entre os anos de 2012 e 2013.
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Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 14 de Dezembro de 2016 - 15:58
Trabalhadora de lotérica é indenizada por ter sido acusada de furto
O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 5000,00.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 29 de Novembro de 2016 - 12:43
Loja deverá indenizar cliente que não recebeu produto quase 5 anos depois da compra
O valor da indenização foi fixado em R$ 5.600,00 (cinco mil e seiscentos reais).
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 18 de Outubro de 2016 - 16:21
Ação de Improbidade para apuração de irregularidades em Acordos Judiciais Trabalhistas
Constitucional. Administrativo. Processual Civil.
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Notícias Publicado em 02 de Maio de 2016 - 14:46
Janot pede ao Supremo Tribunal Federal para investigar Aécio, Cunha e Edinho na Lava Jato
Procurador também quer investigação de deputado do PT e ministro do TCU. Pedidos de inquérito se baseiam na delação do senador Delcídio do Amaral.
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Notícias Publicado em 13 de Abril de 2016 - 14:19
Nomeação do Ministro da Justiça Eugênio Aragão é também inconstitucional – Nossas considerações
Parecer do Constitucionalista Leonardo Sarmento
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Notícias Publicado em 10 de Março de 2016 - 09:04
Ministério Público de São Paulo denuncia Lula por lavagem de dinheiro e falsidade ideológica
Se Justiça aceitar denúncia, ex-presidente passa a ser réu em ação. MP investiga envolvimento de Lula com apartamento triplex no Guarujá.
